Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818968-72.2023.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.212,07

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel

Partes do Processo

MARIA HELENA OUVERNEY VALENTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:42

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos

13/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:20

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

28/04/2026, 15:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:43

Todas as movimentações(93)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:35

DECISÃO

•27/11/2025, 12:11

14/05/2026, 15:42

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos

13/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:20

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

28/04/2026, 15:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 04:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:20

Outras decisões

17/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818968-72.2023.8.19.0054. AUTOR: MARIA HELENA OUVERNEY VALENTE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 160755316 e ss.: À autora. SÃO JOÃO DE MERITI, 24 de janeiro de 2025. ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:43

Outras decisões

27/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/09/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:11

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 09:43

DESPACHO

•31/07/2025, 10:57

DESPACHO

•28/05/2025, 14:17

DESPACHO

•26/05/2025, 15:37

DECISÃO

•17/02/2025, 10:27

DESPACHO

•24/01/2025, 17:30

DECISÃO

•27/09/2024, 14:04

DESPACHO

•07/06/2024, 13:40

DESPACHO

•05/09/2023, 17:40