Petição Criminal 0809239-44.2024.8.19.0003 - TJRJ

Petição Criminal 0809239-44.2024.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:37

Baixa Definitiva

04/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025

14/05/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809239-44.2024.8.19.0003. REQUERENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: VINICIUS LUIZ DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de termo circunstanciado com aditamento para a categoria "inquérito policial", mediante instauração de portaria pela Autoridade Policial. Tendo em vista que a investigação penal terá sequência em autos inquisitoriais próprios e autônomos (que tramitarão pelo sistema INTEGRA POLICIAL), o titular da ação penal requereu a extinção do procedimento sem resolução do mérito. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, titular da ação penal, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC c/c art. 3º, do CPP. No mais, determino o arquivamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ANGRA DOS REIS, 27 de janeiro de 2025. MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 11:58

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(16)