Tutela Antecipada Antecedente 0805543-37.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO

OAB/RJ 215208·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 121350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA.

CNPJ

Reu

EDITORA MODERNA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

08/09/2025, 07:57

Baixa Definitiva

08/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ).

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/01/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:08

Processo Desarquivado

27/01/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 12:07

Desentranhado o documento

27/01/2025, 12:07

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

08/09/2025, 07:57

Baixa Definitiva

08/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA. em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 21:14

Decisão

•20/08/2024, 11:14

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ).

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/01/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:08

Processo Desarquivado

27/01/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 12:07

Desentranhado o documento

27/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:05

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:00

Expedição de Alvará.

05/09/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 21:13

Outras Decisões

03/09/2024, 21:13

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/09/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/08/2024, 22:48

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/08/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de ciência

20/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:14

Outras Decisões

20/08/2024, 11:14

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 22:50

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:14

Julgado procedente o pedido

01/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:18

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:05

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

02/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2024, 16:00

Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de EDITORA MODERNA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de EDITORA MODERNA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDITORA MODERNA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de EDITORA MODERNA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:42

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:26

Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:27

Conclusos ao Juiz

01/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 22:50

Sentença

•01/06/2024, 15:32

Despacho

•02/04/2024, 17:06

Decisão

•25/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:46

Despacho

•14/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:27

Decisão

•14/03/2023, 15:28

Outros documentos

•14/03/2023, 11:26

Despacho

•07/03/2023, 12:00

Outros documentos

•28/02/2023, 13:50