Execução Fiscal 0060350-43.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.874,10

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · capital12varafazpublica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ALINE BARBOSA DE AGUIAR

OAB/RJ 115777·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GIL FAUSTINO DE ALMEIDA

OAB/RJ 166782·CPF·Representa: Réu

ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO

OAB/RJ 107423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:14

Conclusão

10/09/2025, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 13:27

Processo Desarquivado

08/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:22

Apensamento

19/02/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 16:10

Conclusão

14/02/2025, 16:10

Juntada de documento

05/02/2025, 08:38

Conclusão

18/01/2025, 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2. Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualm

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

20/12/2024, 20:04

Outras Decisões

17/12/2024, 19:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:14

Conclusão

10/09/2025, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 13:27

Processo Desarquivado

08/08/2025, 13:27

Documentos

Documento

•10/09/2025, 12:40

Documento

•14/02/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:22

Apensamento

19/02/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 16:10

Conclusão

14/02/2025, 16:10

Juntada de documento

05/02/2025, 08:38

Conclusão

18/01/2025, 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2. Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualm

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

20/12/2024, 20:04

Outras Decisões

17/12/2024, 19:57

Conclusão

17/12/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:56

Juntada de petição

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:17

Conclusão

14/09/2024, 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2024, 11:04

Juntada de petição

23/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:45

Juntada de petição

12/06/2024, 14:45

Conclusão

07/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:43

Juntada de petição

10/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:50

Conclusão

19/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:04

Juntada de petição

08/03/2024, 15:58

Documento

14/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 13:45

Conclusão

30/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 13:45

Distribuição

19/05/2023, 22:25

Documento

•04/02/2025, 21:18

Documento

•17/12/2024, 19:59

Documento

•17/09/2024, 16:30

Documento

•12/06/2024, 14:34

Documento

•25/04/2024, 11:03

Documento

•30/09/2023, 13:45