Procedimento Comum Cível 0105823-23.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 09.***.***.0001-22

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:19

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ALEXANDRE HERLIN

OAB/RJ 97548•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009•Representa: PASSIVO

Juntada de petição

16/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:10

Deferido o pedido de

18/09/2025, 10:36

Conclusão

18/09/2025, 10:36

Juntada de petição

25/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:43

Conclusão

30/07/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:51

Juntada de petição

25/04/2025, 10:38

Juntada de petição

22/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:09

Documentos

Documento

•19/09/2025, 16:26

Documento

•30/07/2025, 14:23

Documento

•06/06/2024, 13:25

Documento

•19/07/2023, 20:35

Documento

•15/08/2022, 21:06

Documento

•01/03/2022, 14:12

Documento

•17/12/2021, 15:52

Documento

•16/06/2021, 12:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h