Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844710-64.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUELY MIRANDA TAVARES

CPF

Autor

DAYANE CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MIRANDA TAVARES

OAB/RJ 240765·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

12/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

16/04/2026, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

20/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/03/2026, 00:11

Todas as movimentações(218)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

12/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:14

16/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

16/04/2026, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

20/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/03/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

19/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:08

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:21

Juntada de Ofício - CARTÓRIO

30/01/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/01/2026, 00:07

Decisão/Despacho - Deferimento

13/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/12/2025, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 178

23/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

16/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

15/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/12/2025, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

13/12/2025, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

12/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

12/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

12/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 10:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/12/2025, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:53

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2025, 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/10/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 15:38

Desarquivamento - Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:05

Definitivo - Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 06:21

Baixa Definitiva

13/10/2025, 06:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA TAVARES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00545862 Petição

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Movimento - Certidão

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14180 DATA 10/06/2025 13:30

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00502822 Petição

12/08/2025, 15:54

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Acórdão

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carimbo - Retirada de pauta

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00338817 Petição

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00446324 Petição

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Decisão Determinação

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0844710-64.2023.8.19.0001

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 10/03/2025 11:08

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Decisão Recebimento Recurso

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Relatório

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

12/08/2025, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00323908 Petição

12/08/2025, 15:53

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

12/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/02/2025, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes contrárias em contrarrazões, na forma do art. 1010, §2º, do CPC.

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

06/01/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

13/11/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:25

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/11/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

29/10/2024, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 14:00 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

29/10/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

10/09/2024, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:32

Decisão de saneamento e de organização do processo

09/09/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada - Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 14:00 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

06/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

26/07/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:09

Publicação - Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:09

Decisão de saneamento e de organização do processo

05/10/2023, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/07/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA TAVARES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:33

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPÓLIO DE SUELY MIRANDA TAVARES registrado(a) civilmente como SUELY MIRANDA TAVARES - CPF: 505.117.857-04 (AUTOR).

18/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/04/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:41

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2023, 19:29

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:18

DESPACHO

•17/10/2025, 13:14

DESPACHO

•19/08/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 14:03

DESPACHO

•12/08/2025, 15:53

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 15:53

DECISÃO

•12/08/2025, 15:53

DECISÃO

•12/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 12:08

SENTENÇA

•12/11/2024, 18:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/10/2024, 16:19

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:18

DESPACHO

•17/10/2025, 13:14

DESPACHO

•19/08/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 14:03

DESPACHO

•12/08/2025, 15:53

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 15:53

DECISÃO

•12/08/2025, 15:53

DECISÃO

•12/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 12:08

SENTENÇA

•12/11/2024, 18:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/10/2024, 16:19

DECISÃO

•09/09/2024, 14:32

DESPACHO

•03/09/2024, 10:53

DESPACHO

•25/06/2024, 11:41

DESPACHO

•05/03/2024, 11:22

DESPACHO

•01/03/2024, 09:08

DECISÃO

•05/10/2023, 09:09

DESPACHO

•03/08/2023, 19:22

DECISÃO

•18/04/2023, 08:24