Procedimento Comum Cível 0820558-46.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 926.770,46

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOSEPH JEAN BELTRANDO

CPF

Autor

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A

CNPJ

Reu

PETRA GOLD SECURITIES S A

CNPJ

Reu

PETRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S/A - SCP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MACHADO BALZANA SOUZA

OAB/RJ 157143·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FEIJO TERRA

OAB/RJ 155887·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSEPH JEAN BELTRANDO

CPF

Autor

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A

CNPJ

Reu

PETRA GOLD SECURITIES S A

CNPJ

Reu

PETRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S/A - SCP

CNPJ

Reu

PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A - SCP CONTA DIGITAL

CNPJ

Reu

GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA,

CNPJ

Reu

PETRA GOLD PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

EW GOLD PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/05/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICK MACHADO BALZANA SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:05

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

05/08/2025, 15:00

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 18:06

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 18:00

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 17:52

Todas as movimentações(114)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/05/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICK MACHADO BALZANA SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:05

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

05/08/2025, 15:00

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 18:06

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 18:00

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/08/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 22:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA GOLD PARTICIPACOES S/A em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:55

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

17/02/2025, 12:13

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

17/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICK MACHADO BALZANA SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicação - Publicado Citação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicação - Publicado Citação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Defiro. Citem-se as rés na pessoa de seu sócio, conforme indicado em ID 145227803.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820558-46.2023.8.19.0002. AUTOR: JOSEPH JEAN BELTRANDO RÉU: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A, PETRA GOLD SECURITIES S.A., PETRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S/A - SCP, PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A - SCP CONTA DIGITAL, GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO DE TITULOS E VAL, PETRA GOLD PARTICIPACOES S/A, EW GOLD PARTICIPACOES LTDA, EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro. Citem-se as rés na pessoa de seu sócio, conforme indicado em ID 145227803. NITERÓI, 24 de janeiro de 2025. CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 21:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:40

Outras decisões

07/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICK MACHADO BALZANA SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FEIJO TERRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EW GOLD PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO DE TITULOS E VAL em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 20:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:55

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 14:04

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 13:56

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 22:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICK MACHADO BALZANA SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:01

Outras decisões

16/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY - CPF: 006.408.547-37 (RÉU).

13/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/06/2023, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2023, 21:51

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:30

DESPACHO

•12/06/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:20

DESPACHO

•27/01/2025, 10:45

DESPACHO

•03/09/2024, 10:42

DECISÃO

•07/05/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:20

DECISÃO

•13/12/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2023, 22:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/12/2023, 22:00

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:30

DESPACHO

•12/06/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:20

DESPACHO

•27/01/2025, 10:45

DESPACHO

•03/09/2024, 10:42

DECISÃO

•07/05/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:20

DECISÃO

•13/12/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2023, 22:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/12/2023, 22:00

DECISÃO

•16/10/2023, 11:30

DECISÃO

•13/07/2023, 17:19

DESPACHO

•21/06/2023, 13:44