Procedimento do Juizado Especial Cível 0802890-34.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.123,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GONCALVES FONTOURA

OAB/RJ 170283·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:05

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

07/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:53

Sentença

•15/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:05

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

07/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:42

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 13:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição

04/09/2025, 08:48

Recebidos os autos

04/09/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

30/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 16:25

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

09/06/2025, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 09:51

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2025, 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2025, 09:51

Recebidos os autos

28/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE ROCHA FREITAS

29/04/2025, 10:53

Juntada de Ata da Audiência

29/04/2025, 10:53

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 17:36

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:21

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300 do NCPC. 2. Considerando que os documentos juntados pela parte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida de urgência com o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3. Assim sendo, CONCEDOa antecipação de tutela requerida para suspenção dos descontos referente ao contrato nº. 998000696868. 4. Ao Cartório, para fins de expedição de Ofício nos termos do acima deferido.

28/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:36

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/01/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 12:36

Despacho

•09/09/2025, 15:42

Despacho

•09/09/2025, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:48

Despacho

•16/07/2025, 14:36

Despacho

•16/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:42

Sentença

•23/06/2025, 16:25

Sentença

•09/06/2025, 15:29

Projeto de Sentença

•28/05/2025, 09:51

Despacho

•20/02/2025, 15:43

Decisão

•27/01/2025, 12:38