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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LINDINAURA MARIA CAMELO

CPF

Autor

MARIA DALVA BARROCAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o falecimento do autor, conforme noticiado no id 163222648, manifeste-se o patrono quanto à existência de herdeiros, bem como se há interesse na habilitação dos mesmos no presente feito.

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