Execução Fiscal 0803080-64.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 566,65

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

AMARO FRANCA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/03/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 14:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 19:18

SENTENÇA

•17/03/2025, 18:55

20/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/03/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

28/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

27/01/2025, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 21:14

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 21:14

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 21:14

SENTENÇA

•31/01/2025, 14:30

SENTENÇA

•21/05/2024, 19:55