Procedimento Comum Cível 0803084-34.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

PRISCILA MATHIAS FARIA

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS SANTOS BENTO

OAB/RJ 249283·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL MONTEIRO FARIA

CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

PRISCILA MATHIAS FARIA

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

HOSPITAL CASA EVANGELICO

Terceiro

UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMECD RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO (REVEL)

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

ALCUNHA

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 01:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 16:03

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:13

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 01:31

Decisão

•29/01/2025, 16:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 01:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 16:03

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803084-34.2025.8.19.0021. RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: PRISCILA MATHIAS FARIA CURADOR: JOSE MANOEL MONTEIRO FARIA Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora a reativação do suporte de home care dela. A documentação que instrui a inicial (ID. 168132870) atesta que a autora é portadora de ENCEFALOPATIA ANÓXICA pós PCR, devido a choque anafilático, sendo dependente total para respirar em ar ambiente via traqueostomia, alimentação enteral via gastrostomia, uso de catéter vesical de demora contínuo, a demonstrar a necessidade de home care. Contudo, o laudo de id. 168132870 é genérico e não consta os insumos, equipamentos, medicamentos e serviços necessários para a parte autora no serviço de home care. Apesar da juntada aos autos da carteira do plano de saúde, não há comprovante do vinculo empregatício do titular do plano empresarial. Assim, intime-se a parte autora para trazer aos autos um laudo detalhado com tudo o que a parte autora necessita para o home care em sua residencia, bem como comprovante de vinculo empregatício ou pagamento do plano de saúde. Com a juntada dos documentos irei analisar o pedido de tutela antecipada. Cite-se o réu para apresentar sua contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Ao Ministério Público. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA MATHIAS FARIA - CPF: 132.190.037-61 (CURATELADO).

29/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803084-34.2025.8.19.0021. RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Certifico que: (X) O domicílio da parte autora está abrangido na competência territorial / funcional desta Comarca. (X) Consta documentos de identificação (RG e CPF) (X) Consta comprovante de endereço. (x) Há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado. ( ) Consta declaração de hipossuficiência. ( ) Consta comprovante de rendimentos. ( ) Consta procuração. (X) Há pedido de antecipação de tutela /liminar a ser apreciado. ( ) Há pedido de inversão do ônus da prova a ser apreciado. Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, o comprovante de rendimentos e a procuração, uma vez que estes não foram anexados aos autos. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. ANA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: PRISCILA MATHIAS FARIA CURADOR: JOSE MANOEL MONTEIRO FARIA

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 09:48