Embargos à Execução Fiscal 0267606-63.2017.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0267606-63.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1007, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme descrito a seguir: Preparo - GRERJ: R$820,56 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 5% na conta do FUNDPERJ: R$ 41,02; 5% na conta FUNPERJ: R$ 41,02 e 6% na conta do FUNARPEN: R$ 49,23. Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0267606-63.2017.8.19.0001 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0267606-63.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052603 RECTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR OAB/RS-083723

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1007, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme descrito a seguir: Preparo - GRERJ: R$820,56 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 5% na conta do FUNDPERJ: R$ 41,02; 5% na conta FUNPERJ: R$ 41,02 e 6% na conta do FUNARPEN: R$ 49,23. Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0267606-63.2017.8.19.0001 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0267606-63.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052595 RECTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR OAB/RS-083723

28/01/2025, 00:00

Remessa

03/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:47

Juntada de petição

07/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:28

Juntada de petição

03/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:51

Juntada de petição

22/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:41

Juntada de documento

08/02/2024, 10:09

Conclusão

17/01/2024, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2024, 11:22

Documentos

Documento

•07/02/2024, 17:27

Documento

•21/08/2023, 13:54

—

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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