Agravo em Recurso Especial 0038311-33.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Usucapião · Capital 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANTONIO FRANCO GIGLIO

CPF

Autor

HAYLU IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

JAMIL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES

OAB/RJ 113063·CPF·Representa: Autor

IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA

OAB/RJ 161774·CPF·Representa: Autor

NUBIA MARIA BITTENCOURT

OAB/RJ 112852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS

OAB/RJ 112617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71142/2026

03/02/2026, 19:10

Protocolizada Petição 71142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO FRANCO GIGLIO

30/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71142/2026

03/02/2026, 19:10

Protocolizada Petição 71142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:20

03/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO FRANCO GIGLIO

30/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

Todos os documentos(56)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:20

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

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•22/05/2025, 12:54

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•22/05/2025, 12:54

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•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:54

-

•22/05/2025, 12:53

-

•22/05/2025, 12:53

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•22/05/2025, 12:53

-

•22/05/2025, 12:53

-

•22/05/2025, 12:53

-

•22/05/2025, 12:53

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•22/05/2025, 12:53

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•22/05/2025, 12:53

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•22/05/2025, 12:53

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•22/05/2025, 12:53

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:52

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51

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•22/05/2025, 12:51