Recurso Especial 0048247-24.2016.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital Central de Arquivamento do Nur 1 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FABRIZIO RAIMONDI

CPF

Autor

GISELE BARRETO LOURENCO

CPF

Autor

TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:29

Conhecido o recurso de FABRIZIO RAIMONDI e GISELE BARRETO LOURENÇO e provido

31/08/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/11/2020, 15:44

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

13/11/2020, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/10/2020, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 19:40