Cumprimento de sentença 0007372-76.2021.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Macae 1 Vara Civel

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição

26/01/2026, 12:21

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:21

Juntada de documento

26/01/2026, 12:21

Remessa

10/07/2025, 15:45

Redistribuição

10/07/2025, 15:45

Trânsito em julgado

10/07/2025, 15:44

Juntada de petição

17/06/2025, 12:12

Homologada a Transação

13/05/2025, 18:11

Conclusão

13/05/2025, 18:11

Redistribuição

16/04/2025, 10:23

Remessa

16/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:23

Juntada de petição

16/04/2025, 10:20

Remessa

06/03/2025, 10:07

Redistribuição

06/03/2025, 10:07

Todas as movimentações(89)

Redistribuição

26/01/2026, 12:21

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:21

Juntada de documento

26/01/2026, 12:21

Remessa

10/07/2025, 15:45

Redistribuição

10/07/2025, 15:45

Documentos

Documento

•12/06/2025, 17:39

Documento

•22/01/2025, 13:37

Trânsito em julgado

10/07/2025, 15:44

Juntada de petição

17/06/2025, 12:12

Homologada a Transação

13/05/2025, 18:11

Conclusão

13/05/2025, 18:11

Redistribuição

16/04/2025, 10:23

Remessa

16/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:23

Juntada de petição

16/04/2025, 10:20

Remessa

06/03/2025, 10:07

Redistribuição

06/03/2025, 10:07

Trânsito em julgado

06/03/2025, 10:07

Juntada de petição

31/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO MATERIAL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., na qual houve a celebração de um acordo entre as partes, conforme p. 772/778. /r/r/n/nÉ o relatório. DECIDO. /r/r/n/nComo cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil. /r/r/n/nDe se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação. /r/r/n/nAnte o exposto HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea 'b' do CPC. /r/r/n/nCustas e despesas conforme o acordado./r/r/n/nSuspensa a exigibilidade em relação ao autor enquanto perdurarem os benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos. /r/r/n/nComo as partes renunciaram ao prazo recursal, determino que se dê baixa e remetam-se os autos ao arquivo imediatamente. /r/r/n/nP.I.

28/01/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 13:37

Homologada a Transação

22/01/2025, 13:37

Juntada de petição

21/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:36

Conclusão

10/07/2024, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:01

Juntada de petição

12/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:47

Evolução de Classe Processual

06/06/2024, 10:46

Petição

06/06/2024, 10:46

Conclusão

07/03/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:43

Juntada de petição

06/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:28

Trânsito em julgado

19/02/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:52

Conclusão

30/11/2023, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2023, 14:54

Remessa

04/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:00

Conclusão

03/04/2023, 08:46

Outras Decisões

03/04/2023, 08:46

Juntada de petição

26/02/2023, 18:38

Juntada de petição

03/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 08:32

Conclusão

07/11/2022, 08:32

Juntada de petição

16/09/2022, 16:02

Juntada de petição

08/09/2022, 14:38

Juntada de petição

01/09/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:38

Outras Decisões

22/07/2022, 07:05

Conclusão

22/07/2022, 07:05

Juntada de petição

15/06/2022, 13:25

Juntada de petição

27/05/2022, 09:59

Juntada de petição

27/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:03

Juntada de petição

04/05/2022, 16:03

Juntada de petição

27/04/2022, 13:47

Juntada de petição

12/04/2022, 11:42

Juntada de petição

31/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:37

Conclusão

18/02/2022, 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2022, 08:43

Juntada de petição

01/02/2022, 17:51

Juntada de petição

31/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:01

Juntada de petição

13/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:42

Juntada de petição

01/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2021, 15:32

Conclusão

31/08/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:52

Distribuição

25/08/2021, 11:30

Documento

•26/07/2024, 10:36

Documento

•07/03/2024, 19:44

Documento

•19/12/2023, 10:23

Documento

•19/05/2023, 17:01

Documento

•06/12/2022, 16:21

Documento

•18/08/2022, 11:04

Documento

•23/03/2022, 14:32

Documento

•31/08/2021, 13:41