Reintegração / Manutenção de Posse 0004085-86.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Reintegração / Manutenção de Posse · Itaborai 3 Vara Civel

Partes do Processo

DERALDO MARTINS LESSA

CPF

Autor

VANDERLEIA MARTINS LESSA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR

OAB/RJ 238387·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI

OAB/RJ 130745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

15/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

13/05/2026, 16:04

Juntada de íntegra do processo

13/05/2026, 16:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte ré./r/r/n/nA assinatura de recebimento do AR de fls. 72 possui vício que compromete a regularidade da citação, tendo em vista a grafia divergente dos documentos da ré (fs. 163/169) e com erro grosseiro./r/r/n/nDiante disso, considerando o efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte ré, DECRETO A NULIDADE da citação e, consequentemente, das decisões de fls. 86, 96, 122, e da sentença de fls. 103/106, nos termos do art. 280, CPC./r/r/n/nConsiderando que a parte ré já compareceu voluntariamente aos autos, suprindo a necessidade de nova citação, deixa para analisar o pedido de tutela de urgência (fls. 179/199) após a contestação./r/r/n/nIntimem-se as partes para ciência./r/r/n/nIntime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias./r/r/n/nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da tutela.

28/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:05

DECISÃO

•13/05/2026, 16:05

DESPACHO

•13/05/2026, 16:04

DESPACHO

•13/05/2026, 16:04

DECISÃO

•13/05/2026, 16:04

DESPACHO

•13/05/2026, 16:04

SENTENÇA

•13/05/2026, 16:04

DESPACHO

•13/05/2026, 16:04

DESPACHO

•13/05/2026, 16:04

DECISÃO

•13/05/2026, 16:04

DESPACHO

•13/05/2026, 16:04

DECISÃO

•13/05/2026, 16:04

DECISÃO

•13/05/2026, 16:04