Procedimento Comum Cível 2185302-20.2011.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 540,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

MARIO FLORENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN-RJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 479: Após, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. /r/n

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 20:27

Juntada de documento

11/10/2024, 15:23

Expedição de documento

09/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:15

Conclusão

19/07/2024, 15:15

Juntada de petição

27/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:13

Juntada de documento

22/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:56

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 479: Após, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. /r/n

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento

•19/07/2024, 15:15

Documento

•27/10/2023, 21:43

23/01/2025, 20:27

Juntada de documento

11/10/2024, 15:23

Expedição de documento

09/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:15

Conclusão

19/07/2024, 15:15

Juntada de petição

27/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:13

Juntada de documento

22/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 21:42

Conclusão

27/10/2023, 21:42

Juntada de documento

15/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:39

Petição

14/09/2023, 17:39

Conclusão

11/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 16:38

Juntada de petição

24/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 02:06

Documento

31/05/2023, 02:06

Juntada de documento

20/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:50

Conclusão

16/03/2023, 12:30

Outras Decisões

16/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:39

Juntada de petição

01/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:34

Conclusão

12/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:34

Juntada de petição

14/05/2022, 07:03

Juntada de petição

11/05/2022, 06:55

Juntada de petição

28/04/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:28

Conclusão

12/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:49

Juntada de documento

27/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:06

Juntada de documento

25/06/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:45

Conclusão

31/08/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 23:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 23:36

Juntada de documento

17/08/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:43

Conclusão

30/06/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:27

Juntada de documento

30/06/2020, 15:27

Conclusão

16/05/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:13

Conclusão

27/08/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:11

Juntada de petição

02/06/2019, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:49

Conclusão

03/04/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:56

Conclusão

26/10/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 13:24

Juntada de petição

10/08/2018, 09:10

Juntada de petição

26/07/2018, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2018, 13:42

Desentranhada a petição

25/07/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 12:57

Conclusão

04/05/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 11:50

Juntada de petição

27/03/2018, 17:58

Juntada de petição

17/02/2018, 12:59

Juntada de petição

29/01/2018, 14:41

Juntada de documento

23/01/2018, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2017, 18:17

Conclusão

29/11/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 18:15

Juntada de petição

24/11/2017, 18:13

Remessa

22/08/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 13:55

Juntada de petição

05/07/2017, 12:41

Remessa

31/05/2017, 15:13

Conclusão

10/04/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 15:17

Juntada de petição

07/02/2017, 16:23

Remessa

14/10/2016, 14:06

Remessa

25/07/2016, 17:36

Conclusão

14/07/2016, 17:04

Julgado procedente o pedido

14/07/2016, 17:04

Publicado Sentença em 25/10/2016

14/07/2016, 17:03

Remessa

25/05/2016, 15:09

Remessa

10/03/2016, 09:53

Conclusão

24/02/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 15:50

Remessa

27/01/2016, 10:39

Conclusão

22/01/2016, 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2016, 17:14

Conclusão

16/12/2015, 10:02

Conclusão

16/12/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 10:01

Juntada de petição

06/11/2015, 09:35

Remessa

03/07/2015, 13:36

Conclusão

11/06/2015, 12:13

Publicado Decisão em 30/06/2015

11/06/2015, 12:13

Outras Decisões

11/06/2015, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 10:39

Juntada de documento

04/05/2015, 09:29

Juntada de documento

04/05/2015, 09:23

Juntada de documento

04/05/2015, 09:18

Juntada de petição

04/05/2015, 09:16

Remessa

23/01/2015, 16:37

Publicado Despacho em 19/02/2015

14/01/2015, 10:20

Conclusão

14/01/2015, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2015, 10:16

Juntada de petição

09/12/2014, 14:42

Juntada de documento

29/10/2014, 15:25

Documento

30/09/2014, 12:42

Expedição de documento

15/09/2014, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2014, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2014, 13:53

Remessa

05/09/2014, 11:33

Conclusão

18/08/2014, 13:35

Conclusão

18/08/2014, 13:35

Expedição de documento

18/08/2014, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 14:10

Conclusão

22/07/2014, 14:10

Publicado Despacho em 04/08/2014

22/07/2014, 14:10

Juntada de documento

22/07/2014, 13:27

Expedição de documento

08/05/2014, 13:46

Remessa

29/04/2014, 14:30

Conclusão

16/04/2014, 12:06

Conclusão

16/04/2014, 12:06

Expedição de documento

16/04/2014, 11:43

Audiência

15/04/2014, 15:35

Conclusão

15/04/2014, 15:28

Outras Decisões

15/04/2014, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 11:28

Juntada de documento

04/02/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2013, 13:35

Remessa

02/07/2012, 11:08

Juntada de petição

29/06/2012, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2012, 15:55

Publicado Decisão em 24/05/2012

27/04/2012, 15:55

Conclusão

27/04/2012, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2012, 14:40

Juntada de petição

06/03/2012, 14:29

Remessa

09/02/2012, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 18:35

Juntada de documento

09/11/2011, 16:53

Conclusão

29/08/2011, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2011, 11:35

Publicado Sentença em 11/10/2011

29/08/2011, 11:35

Despacho

25/08/2011, 13:36

Conclusão

05/08/2011, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2011, 15:30

Juntada de petição

05/08/2011, 15:29

Juntada de documento

05/08/2011, 11:27

Remessa

22/07/2011, 14:21

Expedição de documento

22/07/2011, 14:20

Conclusão

15/07/2011, 11:57

Conclusão

15/07/2011, 11:57

Expedição de documento

15/07/2011, 11:46

Audiência

14/07/2011, 18:36

Conclusão

14/07/2011, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2011, 16:58

Juntada de petição

14/07/2011, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2011, 12:25

Remessa

30/05/2011, 15:26

Conclusão

19/05/2011, 11:49

Conclusão

19/05/2011, 11:49

Expedição de documento

19/05/2011, 11:43

Outras Decisões

26/04/2011, 13:55

Conclusão

26/04/2011, 13:55

Distribuição

23/03/2011, 15:21

Documento

•11/08/2023, 16:38

Documento

•16/04/2023, 21:22

Documento

•16/03/2023, 12:30

Documento

•12/08/2022, 14:53

Documento

•13/01/2022, 12:38

Documento

•31/08/2020, 22:03

Documento

•01/07/2020, 00:04

Documento

•16/05/2020, 16:28

Documento

•28/08/2019, 16:56

Documento

•03/04/2019, 15:49

Documento

•26/10/2018, 15:56

Documento

•04/05/2018, 12:57

Documento

•29/11/2017, 11:33

Todos os documentos(22)

Documento

•19/07/2024, 15:15

Documento

•27/10/2023, 21:43

Documento

•11/08/2023, 16:38

Documento

•16/04/2023, 21:22

Documento

•16/03/2023, 12:30

Documento

•12/08/2022, 14:53

Documento

•13/01/2022, 12:38

Documento

•31/08/2020, 22:03

Documento

•01/07/2020, 00:04

Documento

•16/05/2020, 16:28

Documento

•28/08/2019, 16:56

Documento

•03/04/2019, 15:49

Documento

•26/10/2018, 15:56

Documento

•04/05/2018, 12:57

Documento

•29/11/2017, 11:33

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/09/2017, 20:53

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/09/2017, 20:53

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/09/2017, 20:53

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/09/2017, 20:53

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/09/2017, 20:53

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/09/2017, 20:53

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/09/2017, 20:53