Agravo em Recurso Especial 0000511-37.2020.8.19.0084 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 263.939,66

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · Carapebus/quissama Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAES

CPF

Autor

MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 91258/2026

09/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição 91258/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAES e MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA MORAES

05/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 18:47

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/02/2026, 14:46

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:30

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:45

Todos os documentos(28)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/02/2026, 14:46

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:30

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:45

-

•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:45

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•25/11/2025, 18:44

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•25/11/2025, 18:44

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•25/11/2025, 18:44

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•25/11/2025, 18:44

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•25/11/2025, 18:44