Agravo em Recurso Especial 0096147-63.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 2 Vara Civel

Partes do Processo

ESCOPO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FUSCALDO COURI

OAB/RJ 118690·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

Representa: Réu

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA

OAB/RJ 175832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 004917/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

22/05/2020, 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/05/2020, 18:17

Transitado em Julgado em 11/05/2020

11/05/2020, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

04/03/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020, 19:31

Não conhecido o recurso de ESCOPO CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA

03/03/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

03/03/2020, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2020, 16:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/02/2020, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2020, 12:33