Procedimento Comum Cível 0024206-38.2017.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 170.816,24

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ARMANDO JORGE PEREIRA

CPF

Autor

VIRGINIA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 016 LTDA

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 147928·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO

OAB/RJ 57798·CPF·Representa: Réu

JOÃO AUGUSTO BASILIO

OAB/RJ 73385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

16/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:29

Juntada de petição

16/09/2025, 12:29

Redistribuição

11/03/2025, 15:45

Remessa

11/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:43

Trânsito em julgado

03/10/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 19:23

Publicado Sentença em 26/08/2024

14/08/2024, 19:23

Conclusão

14/08/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 19:23

Juntada de petição

30/07/2024, 13:55

Todas as movimentações(102)

Redistribuição

16/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:29

Juntada de petição

16/09/2025, 12:29

Redistribuição

11/03/2025, 15:45

Remessa

11/03/2025, 15:45

Documentos

Documento

•20/08/2024, 15:15

Documento

•20/05/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:43

Trânsito em julgado

03/10/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 19:23

Publicado Sentença em 26/08/2024

14/08/2024, 19:23

Conclusão

14/08/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 19:23

Juntada de petição

30/07/2024, 13:55

Juntada de petição

11/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:30

Desentranhada a petição

06/06/2024, 14:29

Homologada a Desistência do Recurso

07/05/2024, 11:52

Publicado Decisão em 22/05/2024

07/05/2024, 11:52

Conclusão

07/05/2024, 11:52

Juntada de petição

29/04/2024, 14:57

Juntada de petição

28/02/2024, 16:32

Juntada de petição

21/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:37

Trânsito em julgado

29/01/2024, 17:37

Conclusão

14/11/2023, 14:31

Homologada a Transação

14/11/2023, 14:31

Publicado Sentença em 29/11/2023

14/11/2023, 14:31

Juntada de petição

20/09/2023, 17:28

Juntada de petição

29/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:13

Petição

07/08/2023, 17:11

Conclusão

31/07/2023, 05:45

Outras Decisões

31/07/2023, 05:45

Juntada de petição

29/06/2023, 15:42

Juntada de petição

24/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 05:28

Conclusão

21/03/2023, 05:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 05:28

Remessa

05/08/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:05

Juntada de petição

15/07/2020, 19:33

Publicado Despacho em 29/06/2020

18/06/2020, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 03:32

Conclusão

18/06/2020, 03:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 03:32

Juntada de petição

15/06/2020, 10:58

Juntada de petição

15/06/2020, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2020, 13:36

Conclusão

13/04/2020, 13:36

Publicado Sentença em 05/06/2020

13/04/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:35

Juntada de petição

28/02/2020, 18:07

Juntada de petição

07/02/2020, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2019, 16:01

Publicado Sentença em 06/02/2020

05/12/2019, 16:01

Conclusão

05/12/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:54

Conclusão

18/11/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 13:54

Juntada de petição

25/10/2019, 12:57

Juntada de petição

24/07/2019, 17:45

Juntada de petição

23/07/2019, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 17:06

Juntada de petição

02/04/2019, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:30

Juntada de petição

20/02/2019, 08:41

Juntada de petição

25/01/2019, 10:36

Juntada de petição

21/12/2018, 15:24

Juntada de petição

28/11/2018, 18:26

Juntada de petição

28/11/2018, 10:00

Expedição de documento

26/11/2018, 14:50

Expedição de documento

22/11/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 17:12

Juntada de petição

26/10/2018, 11:36

Juntada de petição

27/09/2018, 10:53

Juntada de petição

16/08/2018, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2018, 14:41

Conclusão

23/07/2018, 13:45

Reforma de decisão anterior

23/07/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 13:43

Juntada de petição

03/05/2018, 09:43

Publicado Decisão em 27/04/2018

11/04/2018, 16:09

Recurso

11/04/2018, 16:09

Conclusão

11/04/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 16:07

Juntada de petição

29/11/2017, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 14:43

Conclusão

17/11/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:12

Juntada de petição

14/08/2017, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 17:16

Conclusão

25/07/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 17:16

Distribuição

24/07/2017, 11:18

Petição

•29/04/2024, 14:57

Documento

•24/11/2023, 17:16

Documento

•07/08/2023, 15:50

Petição

•29/06/2023, 15:42

Petição

•29/06/2023, 15:42

Documento

•05/04/2023, 13:44

Documento

•19/06/2020, 17:16

Documento

•24/04/2020, 18:26

Documento

•03/02/2020, 12:50

Documento

•03/12/2019, 13:12

Petição

•20/02/2019, 08:41

Documento

•09/08/2018, 13:14

Documento

•19/04/2018, 12:17

Todos os documentos(17)

Documento

•20/08/2024, 15:15

Documento

•20/05/2024, 13:54

Petição

•29/04/2024, 14:57

Documento

•24/11/2023, 17:16

Documento

•07/08/2023, 15:50

Petição

•29/06/2023, 15:42

Petição

•29/06/2023, 15:42

Documento

•05/04/2023, 13:44

Documento

•19/06/2020, 17:16

Documento

•24/04/2020, 18:26

Documento

•03/02/2020, 12:50

Documento

•03/12/2019, 13:12

Petição

•20/02/2019, 08:41

Documento

•09/08/2018, 13:14

Documento

•19/04/2018, 12:17

Documento

•17/11/2017, 17:48

Documento

•28/07/2017, 15:33