Ação Penal - Procedimento Sumário 0003067-43.2018.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Valenca J Vio e Esp Adj Crim

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GIVANILDO OUVERNEY

CPF

Reu

MARCIA DORNELAS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARCELO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL DE MATOS VILELA PINTO

OAB/RJ 231075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:55

Trânsito em julgado

30/06/2025, 16:51

Juntada de documento

25/06/2025, 17:37

Juntada de documento

25/06/2025, 14:42

Expedição de documento

24/06/2025, 14:42

Juntada de documento

24/06/2025, 14:42

Julgamento

13/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:02

Conclusão

09/06/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:00

Juntada de documento

05/06/2025, 13:31

Documento

31/05/2025, 00:50

Documento

30/05/2025, 01:02

Juntada de documento

27/05/2025, 10:41

Juntada de documento

27/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:55

Trânsito em julgado

30/06/2025, 16:51

Juntada de documento

25/06/2025, 17:37

Juntada de documento

25/06/2025, 14:42

Expedição de documento

24/06/2025, 14:42

Documentos

Documento

•13/06/2025, 12:39

Documento

•09/06/2025, 17:09

Juntada de documento

24/06/2025, 14:42

Julgamento

13/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:02

Conclusão

09/06/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:00

Juntada de documento

05/06/2025, 13:31

Documento

31/05/2025, 00:50

Documento

30/05/2025, 01:02

Juntada de documento

27/05/2025, 10:41

Juntada de documento

27/05/2025, 10:41

Documento

27/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:39

Juntada de petição

05/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:31

Audiência

04/02/2025, 14:36

Outras Decisões

30/01/2025, 08:50

Conclusão

30/01/2025, 08:49

Juntada de petição

29/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:21

Documento

24/01/2025, 17:42

Conclusão

24/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:30

Documento

23/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:54

Documento

23/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a citação e intimação do acusado, conforme certidão de fl. 232, revogo a suspensão do feito. Anote-se onde couber./r/r/n/nO Ministério Público ofereceu Denúncia contra o réu GIVANILDO OUVERNEY, imputando-lhe o crime previsto no artigo 150, §1º do CP, na forma da Lei 11.340/06, sendo a mesma recebida à fl.29 do ID 06./r/r/n/nEle ofereceu a resposta prevista no artigo 396-A do CPP às fls. 235/239./r/r/n/nManifestação ministerial pugnando pelo indeferimento dos pleitos defensivos, bem

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:29

Juntada de petição

18/12/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:07

Conclusão

25/11/2024, 11:31

Outras Decisões

25/11/2024, 11:31

Juntada de petição

31/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:45

Conclusão

22/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:44

Expedição de documento

22/10/2024, 12:42

Juntada de petição

21/10/2024, 12:43

Documento

11/10/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:02

Expedição de documento

04/10/2024, 10:55

Juntada de petição

03/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:14

Juntada de documento

01/10/2024, 13:03

Juntada de documento

24/09/2024, 12:45

Expedição de documento

24/09/2024, 12:41

Expedição de documento

24/09/2024, 12:39

Expedição de documento

09/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:06

Conclusão

03/04/2024, 15:05

Juntada de petição

02/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2023, 14:43

Conclusão

09/10/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 12:25

Juntada de petição

05/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 04:20

Documento

02/08/2023, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:09

Juntada de documento

07/07/2023, 17:28

Juntada de documento

07/07/2023, 17:25

Juntada de petição

12/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:36

Documento

05/04/2023, 10:33

Juntada de documento

21/11/2022, 16:30

Juntada de documento

12/09/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:35

Conclusão

19/08/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:35

Juntada de petição

17/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:29

Juntada de documento

16/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:21

Expedição de documento

29/07/2022, 14:17

Expedição de documento

16/03/2022, 15:40

Juntada de documento

16/03/2022, 15:37

Conclusão

09/11/2021, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2021, 13:08

Juntada de petição

08/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:43

Conclusão

05/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 15:23

Expedição de documento

21/04/2021, 15:22

Expedição de documento

21/04/2021, 15:17

Conclusão

10/02/2021, 18:10

Outras Decisões

10/02/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:03

Conclusão

18/12/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:58

Juntada de petição

18/12/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 02:57

Documento

02/12/2020, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:41

Juntada de petição

29/10/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:45

Documento

28/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 14:44

Documento

17/07/2020, 14:39

Juntada de documento

17/06/2020, 15:15

Conclusão

31/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 16:45

Documento

12/03/2020, 16:37

Documento

11/02/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:04

Juntada de documento

04/02/2020, 14:31

Remessa

10/01/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 16:16

Juntada de documento

09/01/2020, 16:15

Remessa

06/12/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:12

Juntada de documento

04/12/2019, 15:09

Documento

04/12/2019, 09:29

Juntada de documento

12/11/2019, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 16:15

Juntada de documento

30/10/2019, 13:31

Expedição de documento

14/10/2019, 10:49

Expedição de documento

11/10/2019, 10:13

Documento

18/09/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:18

Conclusão

13/09/2019, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019, 17:36

Remessa

12/07/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:36

Remessa

23/05/2019, 15:26

Documento

16/05/2019, 14:50

Juntada de documento

16/04/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:08

Juntada de documento

15/04/2019, 15:22

Remessa

05/04/2019, 13:43

Documento

27/03/2019, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 12:20

Remessa

25/01/2019, 10:07

Documento

21/01/2019, 10:57

Documento

10/12/2018, 15:14

Expedição de documento

19/11/2018, 17:14

Expedição de documento

13/11/2018, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2018, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2018, 10:46

Juntada de documento

13/11/2018, 10:38

Conclusão

21/08/2018, 17:42

Denúncia

21/08/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 14:40

Juntada de documento

11/06/2018, 14:44

Distribuição

08/06/2018, 17:28

Documento

•04/02/2025, 14:36

Documento

•24/01/2025, 16:30

Documento

•13/12/2024, 13:49

Documento

•25/10/2024, 18:39

Documento

•06/05/2024, 15:11

Documento

•24/10/2023, 11:47

Documento

•06/09/2022, 15:07

Documento

•14/01/2022, 13:44

Documento

•04/11/2021, 16:12

Documento

•16/04/2021, 15:26

Documento

•19/01/2021, 18:57

Documento

•10/09/2020, 17:42