Procedimento Comum Cível 0030220-69.2007.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0030220-69.2007.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:21

Expedição de documento

04/07/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:04

Conclusão

14/05/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - RELATÓRIO/r/r/n/nPetição inicial (índice 003): Trata-se de ação declaratória, cumulada com outros pedidos. Alega o autor que teria sido incluído fraudulentamente no contrato social da ré Rullis Jeans, da qual seriam sócios os réus Jaime e Gerson. Requer: a) declaração de inexistência de relação jurídica com a ré Ruelles Jeans; b) exclusão de seu nome junto à JUCERJA; c) compensação por danos morais. /r/r/n/nDecisão (índice 043): Deferida a gratuidade de justiça. /r/r/n/nContestação do réu Gerson (índice 165): Alega que sua assinatura no contrato social também teria sido falsificada. Assim, alega que não teria responsabilidade pelos eventuais danos experimentados pelo autor. Requer: improcedência dos pedidos. /r/r/n/nPetição de terceiro (índice 177): Marlene Sardinha das Neves informa que seria viúva do réu Jaime. Requer: extinção do processo em relação ao réu Jaime. /r/r/n/nCota pelo autor (índice 184): Requer intimação do terceiro Marlene para que informe nos autos acerca do herdeiro do réu Jaime e da eventual abertura de inventário. /r/r/n/nDespacho (índice 188): Deferido o requerimento do autor. /r/r/n/nEdital de citação (índice 195): Citação do réu Jaime. /r/r/n/nCota pelo autor (índice 207): Requer a decretação da revelia. /r/r/n/nDecisão (índice 210): Decretada a revelia do réu Jaime. /r/r/n/nContestação da Curadoria Especial (índice 222): Argui a nulidade da citação. No mérito, contesta por negativa geral. Requer: a) acolhimento da preliminar; b) ou improcedência dos pedidos. /r/r/n/nCota pelo autor (índice 231): Requer a produção de perícia grafotécnica. /r/r/n/nCota da Curadoria Especial (índice 240): Requer a produção de prova documental suplementar e perícia grafotécnica. /r/r/n/nAutos conclusos para sentença. /r/r/n/nÉ o relatório./r/nExaminados, decido./r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nPor consulta ao sistema do TJRJ, obtive a informação de que o réu Jaime faleceu em data anterior a 2001, tendo seu inventário tramitado junto ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca (Processo 0012437-74.2001.8.19.0021). /r/r/n/nComo o inventário é do ano de 2001, verifica-se que, quando do ajuizamento da ação, o réu já era falecido. Assim, cabe à Douta Defensoria Pública que patrocina o autor providenciar o desarquivamento dos autos e a emenda à inicial, para substituição do réu Jaime por seus sucessores. /r/r/n/nPor outro lado, a citação editalícia foi nula, por se referir a pessoa falecida como se viva fosse. /r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/r/n/nIsto posto: /r/r/n/nIII.1. Pronuncio a nulidade da citação editalícia. Anote-se onde couber. /r/r/n/nIII.2. Providencie o autor, por seu defensor público, a emenda à inicial, nos termos da fundamentação desta decisão. Assino prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. /r/r/n/nP.I.

Juntada de petição

22/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:08

Conclusão

27/08/2024, 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2024, 16:43

Juntada de petição

10/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 22:55

Juntada de petição

15/03/2024, 11:28

Documentos

Documento

•14/05/2025, 19:08

Documento

•14/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - RELATÓRIO/r/r/n/nPetição inicial (índice 003): Trata-se de ação declaratória, cumulada com outros pedidos. Alega o autor que teria sido incluído fraudulentamente no contrato social da ré Rullis Jeans, da qual seriam sócios os réus Jaime e Gerson. Requer: a) declaração de inexistência de relação jurídica com a ré Ruelles Jeans; b) exclusão de seu nome junto à JUCERJA; c) compensação por danos morais. /r/r/n/nDecisão (índice 043): Deferida a gratuidade de justiça. /r/r/n/nContestação do réu Gerson (índice 165): Alega que sua assinatura no contrato social também teria sido falsificada. Assim, alega que não teria responsabilidade pelos eventuais danos experimentados pelo autor. Requer: improcedência dos pedidos. /r/r/n/nPetição de terceiro (índice 177): Marlene Sardinha das Neves informa que seria viúva do réu Jaime. Requer: extinção do processo em relação ao réu Jaime. /r/r/n/nCota pelo autor (índice 184): Requer intimação do terceiro Marlene para que informe nos autos acerca do herdeiro do réu Jaime e da eventual abertura de inventário. /r/r/n/nDespacho (índice 188): Deferido o requerimento do autor. /r/r/n/nEdital de citação (índice 195): Citação do réu Jaime. /r/r/n/nCota pelo autor (índice 207): Requer a decretação da revelia. /r/r/n/nDecisão (índice 210): Decretada a revelia do réu Jaime. /r/r/n/nContestação da Curadoria Especial (índice 222): Argui a nulidade da citação. No mérito, contesta por negativa geral. Requer: a) acolhimento da preliminar; b) ou improcedência dos pedidos. /r/r/n/nCota pelo autor (índice 231): Requer a produção de perícia grafotécnica. /r/r/n/nCota da Curadoria Especial (índice 240): Requer a produção de prova documental suplementar e perícia grafotécnica. /r/r/n/nAutos conclusos para sentença. /r/r/n/nÉ o relatório./r/nExaminados, decido./r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nPor consulta ao sistema do TJRJ, obtive a informação de que o réu Jaime faleceu em data anterior a 2001, tendo seu inventário tramitado junto ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca (Processo 0012437-74.2001.8.19.0021). /r/r/n/nComo o inventário é do ano de 2001, verifica-se que, quando do ajuizamento da ação, o réu já era falecido. Assim, cabe à Douta Defensoria Pública que patrocina o autor providenciar o desarquivamento dos autos e a emenda à inicial, para substituição do réu Jaime por seus sucessores. /r/r/n/nPor outro lado, a citação editalícia foi nula, por se referir a pessoa falecida como se viva fosse. /r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/r/n/nIsto posto: /r/r/n/nIII.1. Pronuncio a nulidade da citação editalícia. Anote-se onde couber. /r/r/n/nIII.2. Providencie o autor, por seu defensor público, a emenda à inicial, nos termos da fundamentação desta decisão. Assino prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. /r/r/n/nP.I.

28/01/2025, 00:00

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Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

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