Procedimento Comum Cível 0052517-79.2021.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0052517-79.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 13:18

Juntada de petição

16/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:18

Juntada de petição

31/03/2025, 16:09

Juntada de petição

19/02/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que a ré não trouxe aos autos nenhum elemento que contraponha a hipossuficiência declarada pela parte autora. /r/r/n/nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva por confundir-se com o mérito. /r/r/n/nRejeito a preliminar de inépcia da inicial por não vislumbrar defeito na peça. /r/r/n/nPartes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. /r/r/n/nDefiro as seguintes provas:/r/r/n/na) prova pericial, requerida pela parte autora;/r/r/n/nb) prova documental suplementar, requerida pela parte ré./r/r/n/nVenha a prova documental deferida em dez dias. Com a juntada, aos ex-adversos./r/nPresente o requisito legal de hipossuficiência do art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. /r/r/n/nTendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se deseja a produção de novas provas no prazo de 10 dias. /r/r/n/nIsto posto, nomeio perito do juízo o Dr. Rômulo Cardoso Martins. Arbitro honorários em R$ 5.500,00. Observe-se qua a parte autora é beneficiária de JG (Fl.91). Sem prejuízo, venham as quesitações, em quinze dias. Cumprido, ao Dr. Perito. Laudo em trinta dias. Com o laudo, às partes./r/r/n/nFinalmente, voltem conclusos.

28/01/2025, 00:00

Conclusão

01/10/2024, 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:06

Juntada de petição

04/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:39

Juntada de petição

18/10/2023, 15:08

Documentos

Documento

•10/10/2024, 15:35

Petição

•03/04/2023, 15:05

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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