Execução da Pena 0030726-21.2020.8.19.0011 - TJRJ

Execução da Pena 0030726-21.2020.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 16:05

Expedição de documento

26/02/2025, 14:49

Trânsito em julgado

26/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ao compulsar dos autos, verifica-se que o apenado cumpriu as penas restritivas de direitos, conforme certidão cartorária à fl. 115 e, com relação à multa penal imposta, comprovado o seu recolhimento conforme peças aos indexes 137/138./r/r/n/nO MP se manifestou ao id. 150 pugnando pela extinção da punibilidade./r/r/n/nAnte o exposto, considerando que o apenado cumpriu integralmente as penas que lhe foram fixadas, julgo extinta a punibilidade de RUBENS GOMES JUNIOR com fulcro no artigo 66, inciso

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:29

Conclusão

06/12/2024, 15:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/12/2024, 15:33

Juntada de petição

23/11/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:00

Conclusão

04/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:00

Juntada de petição

14/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:54

Documentos

Documento

•16/12/2024, 12:27

Documento

•15/10/2024, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

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