Procedimento Comum Cível 0805854-67.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.300,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

HILTON CHARLES CAMPOS DO AMARAL

CPF

Autor

FACULDADE METROPOLITANA SAO MARCOS

Terceiro

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO

OAB/MG 101045·CPF·Representa: Autor

WESLEY MORAES BOTELHO

OAB/MG 45047·CPF·Representa: Autor

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:00

Outras Decisões

26/03/2026, 18:00

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

28/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:47

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:20

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:00

Outras Decisões

26/03/2026, 18:00

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:00

Despacho

•09/12/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

28/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:47

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:20

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2025, 18:14

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2025, 15:59

Conclusos ao Juiz

02/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:47

Outras Decisões

27/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de WESLEY MORAES BOTELHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de WESLEY MORAES BOTELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:13

Juntada de Ata da Audiência

30/01/2025, 14:43

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 13:40 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

30/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos

30/01/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de WESLEY MORAES BOTELHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que foi redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 30/01/2025, às 13:40, a ser realizada pelo conciliador do juízo, por meio da plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJkYT

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na decisão em ID 158928129, foi indeferida a tutela de urgência requerida, incluindo-se o feito em pauta de audiência.

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:09

Audiência Conciliação redesignada para 30/01/2025 13:40 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

27/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2025, 17:59

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 13:15 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

24/01/2025, 17:36

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2025 15:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

24/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de WESLEY MORAES BOTELHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:31

Audiência Conciliação designada para 14/02/2025 15:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

02/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HILTON CHARLES CAMPOS DO AMARAL - CPF: 047.934.826-00 (AUTOR).

29/11/2024, 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2024, 20:56

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:53

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:51

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:11

Despacho

•30/10/2025, 18:06

Decisão

•23/07/2025, 18:14

Decisão

•24/05/2025, 15:59

Decisão

•27/03/2025, 15:47

Despacho

•18/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:15

Decisão

•24/01/2025, 17:59

Decisão

•29/11/2024, 20:56

Despacho

•21/11/2024, 12:53