Protesto 0154705-50.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Capital 28 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

CNPJ

Autor

MARCO ANDRÉ MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS DE LIMA MOULIN

CPF

Reu

TANIA REGINA FERREIRA

CPF

Reu

SILVIO DE ASSIS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FERREIRA GOMES

OAB/RJ 148018·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO

OAB/RJ 218188·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOURA GUEDES

OAB/RJ 155362·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ 220226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

CNPJ

Autor

MARCO ANDRÉ MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS DE LIMA MOULIN

CPF

Reu

TANIA REGINA FERREIRA

CPF

Reu

SILVIO DE ASSIS ARAUJO

CPF

Reu

VIVEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

DECTA ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

TONI CLETER FONSECA PALMEIRA

CPF

Reu

DANIEL AMORIM RANGEL

CPF

Reu

ARTHUR SIMOES NETO

CPF

Reu

EDUARDO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

KENNEDY DE ASSIS MOURA

CPF

Reu

FABIO TEPEDINO JUNIOR

CPF

Reu

FLAVIO RABELLO PEREIRA

CPF

Reu

GERALDO DE CASTRO FILHO,

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

ARGUS CLASSIFICADORA DE RISCO DE CREDITO LTDA (LF RATING)

CNPJ

Reu

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SPE RENNO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BINGEN SECURITIZADORA S.A

CNPJ

Reu

SPE VENEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

10/03/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:32

Juntada de petição

26/02/2026, 15:10

Juntada de petição

28/01/2026, 14:54

Juntada de petição

19/12/2025, 20:25

Juntada de petição

05/11/2025, 18:10

Conclusão

13/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:17

Juntada de petição

03/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:33

Expedição de documento

19/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:04

Juntada de petição

18/09/2025, 15:31

Juntada de petição

08/08/2025, 09:20

Todas as movimentações(188)

Conclusão

10/03/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:32

Juntada de petição

26/02/2026, 15:10

Juntada de petição

28/01/2026, 14:54

Juntada de petição

19/12/2025, 20:25

Documentos

Documento

•14/10/2025, 16:38

Documento

•31/07/2025, 15:56

Juntada de petição

05/11/2025, 18:10

Conclusão

13/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:17

Juntada de petição

03/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:33

Expedição de documento

19/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:04

Juntada de petição

18/09/2025, 15:31

Juntada de petição

08/08/2025, 09:20

Juntada de petição

05/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:38

Conclusão

04/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:11

Remessa

12/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a determinação de fls.1065, certifique o cartório quanto a intimação dos réus ali apontados. Após, subam.

28/01/2025, 00:00

Remessa

24/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:34

Conclusão

22/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:37

Remessa

07/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:17

Conclusão

06/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:05

Juntada de petição

18/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:53

Juntada de documento

10/09/2024, 12:53

Conclusão

20/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:40

Remessa

29/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:50

Documento

03/04/2024, 12:47

Expedição de documento

26/02/2024, 12:52

Expedição de documento

20/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:25

Juntada de petição

30/11/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:08

Juntada de petição

26/09/2023, 13:11

Documento

15/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:44

Documento

14/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:17

Documento

14/09/2023, 15:16

Documento

06/09/2023, 16:00

Expedição de documento

16/08/2023, 14:29

Expedição de documento

07/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:47

Conclusão

20/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:25

Juntada de petição

29/03/2023, 13:18

Conclusão

14/03/2023, 11:26

Publicado Despacho em 28/03/2023

14/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:26

Juntada de petição

26/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:14

Conclusão

13/12/2022, 13:28

Determinada Requisição de Informações

13/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:26

Juntada de petição

17/11/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:37

Conclusão

26/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:36

Juntada de petição

04/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:33

Juntada de petição

12/09/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:58

Conclusão

30/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:45

Conclusão

29/07/2022, 15:47

Publicado Despacho em 15/08/2022

29/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:47

Juntada de petição

27/07/2022, 18:39

Juntada de petição

20/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:11

Conclusão

13/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:11

Juntada de documento

13/05/2022, 18:10

Expedição de documento

03/05/2022, 14:28

Expedição de documento

02/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:25

Conclusão

01/04/2022, 12:43

Determinada Requisição de Informações

01/04/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:42

Juntada de petição

18/03/2022, 20:31

Juntada de petição

11/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 03:26

Documento

12/01/2022, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:39

Conclusão

14/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:04

Juntada de petição

06/12/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:37

Documento

17/11/2021, 13:36

Juntada de petição

09/11/2021, 20:22

Juntada de petição

08/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:55

Documento

22/10/2021, 12:53

Expedição de documento

20/10/2021, 16:00

Expedição de documento

15/10/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 17:39

Documento

28/09/2021, 15:45

Documento

03/09/2021, 16:02

Juntada de petição

20/08/2021, 19:50

Documento

19/08/2021, 13:12

Juntada de petição

10/08/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:54

Documento

04/08/2021, 16:52

Juntada de petição

03/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:09

Documento

02/08/2021, 16:08

Documento

20/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:04

Documento

20/07/2021, 14:58

Expedição de documento

06/07/2021, 12:18

Expedição de documento

29/06/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:10

Remessa

13/05/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:14

Documento

20/04/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:18

Documento

16/03/2021, 16:47

Juntada de petição

26/02/2021, 18:23

Juntada de petição

11/02/2021, 15:17

Juntada de petição

08/02/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2021, 09:37

Documento

06/02/2021, 09:28

Juntada de documento

06/02/2021, 09:27

Juntada de petição

29/01/2021, 12:16

Juntada de petição

21/01/2021, 19:09

Documento

15/01/2021, 17:45

Documento

15/01/2021, 17:43

Documento

15/01/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 17:42

Documento

13/01/2021, 17:42

Documento

13/01/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:51

Documento

12/01/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 15:08

Documento

07/12/2020, 15:07

Expedição de documento

10/11/2020, 17:39

Expedição de documento

31/10/2020, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:35

Conclusão

17/09/2020, 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:23

Juntada de documento

17/09/2020, 15:22

Juntada de petição

04/09/2020, 20:29

Conclusão

27/08/2020, 02:00

Indeferida a petição inicial

27/08/2020, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 01:59

Distribuição

06/08/2020, 20:45

Petição

•30/07/2025, 16:57

Documento

•23/01/2025, 08:43

Documento

•06/11/2024, 17:05

Documento

•09/09/2024, 17:49

Documento

•24/07/2023, 11:53

Documento

•15/03/2023, 16:46

Documento

•16/12/2022, 14:17

Documento

•28/10/2022, 14:24

Documento

•31/08/2022, 16:55

Documento

•02/08/2022, 13:34

Documento

•17/05/2022, 18:35

Documento

•18/04/2022, 12:09

Documento

•17/12/2021, 13:02

Todos os documentos(18)

Documento

•14/10/2025, 16:38

Documento

•31/07/2025, 15:56

Petição

•30/07/2025, 16:57

Documento

•23/01/2025, 08:43

Documento

•06/11/2024, 17:05

Documento

•09/09/2024, 17:49

Documento

•24/07/2023, 11:53

Documento

•15/03/2023, 16:46

Documento

•16/12/2022, 14:17

Documento

•28/10/2022, 14:24

Documento

•31/08/2022, 16:55

Documento

•02/08/2022, 13:34

Documento

•17/05/2022, 18:35

Documento

•18/04/2022, 12:09

Documento

•17/12/2021, 13:02

Documento

•15/12/2021, 18:52

Documento

•17/09/2020, 16:18

Documento

•27/08/2020, 12:08