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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO GONCALO I JUI ESP CRIM

Partes do Processo

ANSELMO MARTINS GUTIERREZ

CPF 433.***.***-34

Autor

BRUNO NEVES

Terceiro

RONALDO MARTINS GUTIERREZ

CPF 642.***.***-34

Reu

ELIZABETE MARTINS GUTIERREZ

CPF 844.***.***-49

Reu

BRUNO GUTIERREZ NEVES

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES LUZ

OAB/RJ 185270•Representa: ATIVO

PRISCILA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 174984•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:33

Trânsito em julgado

10/02/2025, 15:39

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Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura do Código Penal, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

legal