Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801098-97.2022.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Partes do Processo

MAYARA LIMA LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WHESLEY SOARES THOME

OAB/RJ 203331

·

CPF

·

Representa: Autor

WHALEN SOARES THOME

OAB/RJ 112495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:24

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de WHALEN SOARES THOME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de MAYARA LIMA LOURENCO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:24

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de WHALEN SOARES THOME em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:40

Sentença

•03/12/2025, 13:40

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de MAYARA LIMA LOURENCO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:07

Expedição de Informações.

16/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 13:40

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/11/2025, 02:08

Expedição de Informações.

19/11/2025, 13:52

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:30

Expedição de Informações.

17/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:08

Outras Decisões

14/11/2025, 17:08

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:40

Expedição de RPV.

03/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:13

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:24

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico o trânsito em julgado do processo. Às partes para ciência do trânsito em julgado. Ficando cientes quem nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento onde serão calculadas as(...)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de WHALEN SOARES THOME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 18:34

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:34

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:19

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MAYARA LIMA LOURENCO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:23

Juntada de Ata da Audiência

27/02/2024, 15:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 13:30 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.

27/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 13:30 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.

25/01/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2024, 16:11

Conclusos ao Juiz

10/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:19

Conclusos ao Juiz

09/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAYARA LIMA LOURENCO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 23:08

Conclusos ao Juiz

22/03/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAYARA LIMA LOURENCO DA SILVA - CPF: 154.688.167-09 (AUTOR).

01/02/2023, 11:57

Conclusos ao Juiz

27/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:07

Conclusos ao Juiz

29/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:05

Conclusos ao Juiz

27/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 08:50

Decisão

•14/11/2025, 17:08

Despacho

•09/10/2025, 17:09

Despacho

•30/04/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 19:01

Sentença

•29/10/2024, 18:34

Despacho

•11/07/2024, 11:19

Decisão

•19/01/2024, 16:11

Despacho

•10/10/2023, 12:19

Despacho

•22/03/2023, 23:08

Decisão

•01/02/2023, 11:57

Despacho

•15/12/2022, 17:07

Despacho

•07/11/2022, 21:05