Execução Fiscal 0803109-17.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 567,94

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:44

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 18:55

SENTENÇA

•25/02/2025, 19:26

17/03/2025, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

28/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

27/01/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 19:07

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

02/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 16:23

Juntado(a) - Embargos de Declaração

26/06/2024, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 21:38

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 21:38

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 21:38

SENTENÇA

•02/09/2024, 19:07

SENTENÇA

•22/05/2024, 18:35