Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807967-03.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.166,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO

OAB/RJ 151200·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DIZ ZVEITER

OAB/RJ 124187·CPF·Representa: Autor

MARIANA BURITY MARTINS

OAB/RJ 124397·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO BRAGA ALCAZAR

CPF·Representa: Autor

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR

OAB/RJ 129484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:24

Classe retificada - Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

09/11/2025, 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 28/10/2025.

09/11/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(51)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 16:12

DESPACHO

•15/04/2026, 16:12

15/04/2026, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:24

Classe retificada - Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

09/11/2025, 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 28/10/2025.

09/11/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:05

Publicação - Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:32

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À parte autora sobre o cumprimento da obrigação pela ré.

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

20/08/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

19/08/2024, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:14

SENTENÇA

•20/08/2025, 18:32

SENTENÇA

•20/08/2025, 18:32

DECISÃO

•22/08/2024, 17:02

DECISÃO

•22/08/2024, 17:02