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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 13 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IZABEL CRISTINA NASCIMENTO SOUZA

Reu

MARCOS AURELIO MARQUES DE FREITAS

Reu

KEILA CRTISTINA SOUZA FREITAS

Reu

KESIA SOUZA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:56

Publicação

16/03/2026, 00:05

Confirmada

12/03/2026, 15:41

Documento

11/03/2026, 17:52

Conclusão

11/03/2026, 15:38

Não-Provimento

10/03/2026, 06:00

Confirmada

06/02/2026, 13:01

Publicação

06/02/2026, 00:05

Inclusão em pauta

29/01/2026, 12:54

Remessa

29/01/2026, 12:14

Conclusão

27/11/2025, 18:51

Confirmada

26/11/2025, 16:26

Mero expediente

26/11/2025, 15:57

Publicação

03/11/2025, 00:05

Conclusão

28/10/2025, 11:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

10/03/2026, 06:00

Confirmada

06/02/2026, 13:01

Publicação

06/02/2026, 00:05

Inclusão em pauta

29/01/2026, 12:54

Remessa

29/01/2026, 12:14

Conclusão

27/11/2025, 18:51

Confirmada

26/11/2025, 16:26

Mero expediente

26/11/2025, 15:57

Publicação

03/11/2025, 00:05

Conclusão

28/10/2025, 11:11

Distribuição

28/10/2025, 11:00

Remessa

27/10/2025, 22:06

Recebimento

27/10/2025, 21:57

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Publicação

Confirmada

Documento

Conclusão

Não-Provimento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Remessa

Conclusão

Confirmada

Mero expediente

Publicação

Conclusão

Todas as movimentações(18)