Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803115-90.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.289,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

ODILEA ROSA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA

OAB/RJ 97180·CPF·Representa: Autor

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

OAB/RJ 200829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ODILEA ROSA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ODILEA ROSA CORREA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:05

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ODILEA ROSA CORREA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:43

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:05

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ODILEA ROSA CORREA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:05

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 16:53

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

23/01/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ODILEA ROSA CORREA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:43

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de ODILEA ROSA CORREA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803115-90.2023.8.19.0064. REQUERENTE: ODILEA ROSA CORREA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que, faço juntada adiante das peças referentes ao julgamento do agravo de instrumento nº 0004874-86.2024.8.19.0000, com acórdão proferido e certidão de trânsito em julgado. VALENÇA, 3 de julho de 2024. MARCO ANTONIO ALVES CUNHA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 27600-000 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ODILEA ROSA CORREA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODILEA ROSA CORREA - CPF: 172.371.577-87 (REQUERENTE).

05/12/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 16:00

Conclusos ao Juiz

24/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 19:47

Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:56

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:45

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:16

Decisão

•05/12/2023, 16:00

Despacho

•19/11/2023, 19:47

Outros Anexos

•19/08/2023, 16:31

Outros Anexos

•19/08/2023, 16:31

Despacho

•31/07/2023, 12:56