Execução Fiscal 0802949-89.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 652,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
CNPJ
28.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL
CPF
104.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULO VITOR SOUZA FONTES
OAB/RJ 188045
·
CPF
123.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
04/07/2025, 13:21
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025, 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025, 21:03
Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025, 21:03
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2025, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 18:13
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025, 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025, 11:29
Declarada decadência ou prescrição
04/02/2025, 17:18
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva
04/07/2025, 13:21
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025, 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025, 21:03
Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025, 21:03
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2025, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 18:13
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025, 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025, 11:29
Declarada decadência ou prescrição
04/02/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025, 17:18
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 11:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração
28/01/2025, 00:00
Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
27/01/2025, 14:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2024, 17:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 13:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 15:46
Declarada decadência ou prescrição
20/05/2024, 18:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/05/2024, 17:45
Juntado(a) - Peticao Inicial
02/05/2024, 17:45
Distribuído por sorteio
02/05/2024, 17:45
Documentos
SENTENÇA
•
13/05/2025, 21:03
SENTENÇA
•
07/04/2025, 18:13
SENTENÇA
•
04/02/2025, 17:18
SENTENÇA
•
20/05/2024, 18:10