Agravo em Recurso Especial 0010416-16.2019.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 167.634,91

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA FIORANI DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Reu

MARCELO AIROSO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

OAB/RJ 128418·CPF·Representa: Autor

RENATO DE SOUZA ALVES

OAB/RJ 187627·CPF·Representa: Autor

IGOR LAGE SANTOS

OAB/RJ 207187·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ 251600·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ALVES SAMPAIO

OAB/RJ 172228·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

OAB/RJ 128418·CPF·Representa: Autor

RENATO DE SOUZA ALVES

OAB/RJ 187627·CPF·Representa: Autor

IGOR LAGE SANTOS

OAB/RJ 207187·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ 251600·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ALVES SAMPAIO

OAB/RJ 172228·CPF·Representa: Réu

MARCELLO SUPERCHI

OAB/RJ 89179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 413176/2026 -

04/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 413176/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 413176/2026

29/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 413176/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

06/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:30

-

•03/03/2026, 07:46

-

•03/03/2026, 07:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 07:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

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•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:30

-

•03/03/2026, 07:46

-

•03/03/2026, 07:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 07:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

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•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 07:45

-

•03/03/2026, 07:45

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•03/03/2026, 07:45

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:44

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•03/03/2026, 07:43

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•03/03/2026, 07:43

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•03/03/2026, 07:43

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•03/03/2026, 07:43

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•03/03/2026, 07:43