Execução Fiscal 0802948-07.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 652,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

28/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

27/01/2025, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 18:13

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:18

06/06/2025, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

28/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

27/01/2025, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 17:45

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:45

SENTENÇA

•20/05/2024, 18:09