Execução de Título Extrajudicial 0812405-31.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.249,28

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL

CNPJ

Autor

WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JIMMYSON JACOB JORGE

OAB/RJ 135819·CPF·Representa: Autor

SUELEN GUIO DE SOUSA

OAB/RJ 233786·CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JIMMYSON JACOB JORGE

OAB/RJ 135819·CPF·Representa: Autor

SUELEN GUIO DE SOUSA

OAB/RJ 233786·CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:19

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

23/03/2026, 16:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(95)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:00

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:50

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:19

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

23/03/2026, 16:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Publicação - Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

15/05/2025, 13:50

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:54

Juntado(a) - Juntada de decisão monocrática segundo grau

26/02/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812405-31.2022.8.19.0205. EXECUTADO: WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado alegando cobrança de valores, na planilha de débito acostada pelo exequente aos autos, a título de custas judiciais e de honorários advocatícios, tendo em vista que pleiteia o benefício da gratuidade de justiça, bem como alega a cobrança de valores não aprovados em Assembleia e impugna a cobrança relativa ao mês de Fevereiro de 2022 informando ser um valor excessivo. Houve manifestação do excepto id 141186561/141186563. É o breve relatório. Passo a decidir. Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente. Anote-se. Com efeito, a exceção de pré-executividade firmou-se nos casos em que se vislumbre situação jurídica clara e demonstrável de plano concernente às matérias de ordem pública. A alegação de excesso de execução, em regra, não é matéria de ordem pública passível de ser suscitada em exceção de pré-executividade não sendo, portanto, possível a apreciação da questão, sendo inadequada a via eleita para a pretensão, pois trata-se de matéria apreciável em sede de embargos à execução. Dessa forma, REJEITO a presente exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL em 07/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 12:30

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

22/07/2024, 22:24

Publicação - Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 05:54

Outras decisões

12/07/2024, 05:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:42

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:56

Desentranhado o documento

13/03/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM VASCONCELLOS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:46

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 12:33

Desentranhado o documento

26/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/05/2023, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 20:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 23:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVERSUL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:46

Juntado(a) - subs + GRERJ

03/08/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JIMMYSON JACOB JORGE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:04

DECISÃO

•06/03/2025, 12:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/02/2025, 15:53

DECISÃO

•27/01/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 16:50

DECISÃO

•12/07/2024, 05:54

DESPACHO

•01/03/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:36

DESPACHO

•12/06/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:21