Execução Fiscal 0011919-46.2001.8.19.0066 - TJRJ

Execução Fiscal 0011919-46.2001.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:40

Trânsito em julgado

30/10/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Volta Redonda em face do executado, na qual o Exequente informa que não possui interesse de agir na cobrança judicial da dívida, com fundamento na Lei Municipal nº 5.838/2021, persistindo, entretanto, a cobrança do débito pela via administrativa. /r/r/n/nPor tal razão, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. /r/nSem ônus para as partes. /r/nLevante-se a(s) penhora(s) por ventura existente(s) nos presentes autos./r/r/n/nCertificado o TRÂNSITO EM JULGADO, Dê-se Baixa e Arquive-se. P.R.I.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:32

Conclusão

10/05/2024, 17:31

Extinto o processo por desistência

10/05/2024, 17:31

Juntada de petição

04/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:30

Conclusão

19/09/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:12

Juntada de documento

19/09/2023, 19:01

Juntada de petição

19/12/2022, 10:04

Documentos

Documento

•10/05/2024, 17:32

Documento

•14/11/2023, 16:42

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

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