Execução Fiscal 0026071-83.2007.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio das Ostras Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ

Autor

BANCO DE INVESTIMENTOS B C N S/A

Terceiro

BANCO DE INVESTIMENTOS B C N S/A

Reu

BANCO BARCLAYS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:39

Conclusão

01/04/2025, 11:39

Juntada de petição

11/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dado que o Código Tributário Municipal permite que a Secretaria da Fazenda autorize o parcelamento dos créditos a ela devidos, tributários ou não, em até 42 vezes, cuja cifra de cada prestação, no entanto, não pode ser inferior ao teto de 30 UFIR-RJ (art. 292, §§ 1º e 2º), e considerando ainda que o Novo CPC estabeleceu como dever das partes, dos defensores, membros do Ministério Público, advogados, procuradores etc. o de buscar a autocomposição, obrigação que não se restringe ao sistema de justiça, mas alcança todo o aparelho estatal (art. 3º, §§ 2º e 3º), e, por fim, levando-se em conta que esta Comarca tem centro especializado de solução consensual de conflitos (art. 165), DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2025, às 14:00 horas, a ser realizada na sede do CEJUSC desta Comarca, 2º andar./r/r/n/nIntime-se./r/r/n/nDê-se vista à Fazenda.

28/01/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:47

Audiência

22/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:44

Documento

15/09/2024, 03:14

Documento

15/09/2024, 03:02

Juntada de petição

10/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:39

Conclusão

01/04/2025, 11:39

Juntada de petição

11/03/2025, 10:35

Documentos

Documento

•22/01/2025, 15:47

Documento

•21/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dado que o Código Tributário Municipal permite que a Secretaria da Fazenda autorize o parcelamento dos créditos a ela devidos, tributários ou não, em até 42 vezes, cuja cifra de cada prestação, no entanto, não pode ser inferior ao teto de 30 UFIR-RJ (art. 292, §§ 1º e 2º), e considerando ainda que o Novo CPC estabeleceu como dever das partes, dos defensores, membros do Ministério Público, advogados, procuradores etc. o de buscar a autocomposição, obrigação que não se restringe ao sistema de justiça, mas alcança todo o aparelho estatal (art. 3º, §§ 2º e 3º), e, por fim, levando-se em conta que esta Comarca tem centro especializado de solução consensual de conflitos (art. 165), DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2025, às 14:00 horas, a ser realizada na sede do CEJUSC desta Comarca, 2º andar./r/r/n/nIntime-se./r/r/n/nDê-se vista à Fazenda.

28/01/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:47

Audiência

22/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:44

Documento

15/09/2024, 03:14

Documento

15/09/2024, 03:02

Juntada de petição

10/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:12

Conclusão

21/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:51

Conclusão

08/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:00

Expedição de documento

07/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:47

Juntada de petição

21/01/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:00

Conclusão

19/06/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:43

Conclusão

23/05/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2018, 13:30

Remessa

27/03/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:41

Juntada de documento

27/05/2015, 14:10

Remessa

03/03/2015, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 15:12

Redistribuição

17/05/2013, 20:54

Distribuição

19/12/2007, 12:13

Documento

•08/08/2024, 10:51

Documento

•19/06/2020, 17:05

Despacho

•04/09/2019, 20:31