Execução Fiscal 0803190-63.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 563,11

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

DARCI PEREIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

28/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em razão de migração para outro sistema processual para Eproc

27/01/2025, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 22:43

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 22:43

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 22:43

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 18:38