Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000439-06.2022.8.19.0076 - TJRJ

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000439-06.2022.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica./r/r/n/nA parte autora manifestou sua desistência da ação visto que irá requerer certidão de protesto nos autos principais./r/r/n/nConsiderando a desistência manifestada pela parte autora, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.485, VIII, do CPC./r/r/n/nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, com fundamento no art.485, VIII, do CPC./r/r/n/nSem custas e sem honorários./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/r/n/n P.R.I.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o resultado negativo da tentativa de bloqueio de ativos junto ao Sistema BACEN, conforme protocolo em anexo, intime-se a parte interessada a promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção ou suspensão do feito por execução frustrada.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em complemento à decisão de fl. 114, DEFIRO a penhora sob o protocolo nº 20240002686117. Aguarde-se o resultado.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A exequente pleiteia, a fls. 54, a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para satisfação do crédito da parte autora, havendo sido tentada, inclusive, penhora on line nas contas da executada (fls. 27/29), a qual restou negativa./r/r/n/nDiante de tais fatos, verifica-se que a personalidade da executada se tornou um obstáculo para satisfação do crédito do consumidor, razão pela qual entendo presentes os requisitos para sua desconsideração, consoante o disposto nos artigos 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, devendo os efeitos da execução recaírem sobre os bens particulares dos sócios da executada, quais sejam, ZACARIAS BELO DE SOUZA e ELI NANTES DE SOUZA, devidamente qualificados no contrato social de fls. 46/49. /r/r/n/nDessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Incluam-se os sócios acima indicados no polo passivo da presente demanda./r/r/n/nDefiro e desde já implemento a penhora on line requerida, conforme extrato anexo. Intimem-se. Decorrido o prazo de 20 dias, subam conclusos para verificação do resultado da penhora.

28/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:40

Trânsito em julgado

21/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:32

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 13:47

Conclusão

25/03/2024, 13:47

Publicado Sentença em 13/05/2024

25/03/2024, 13:47

Juntada de petição

12/03/2024, 16:41

Juntada de documento

08/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:51

Conclusão

27/02/2024, 12:47

Documentos

Documento

•26/03/2024, 07:39

Documento

•06/03/2024, 16:30

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em complemento à decisão de fl. 114, DEFIRO a penhora sob o protocolo nº 20240002686117. Aguarde-se o resultado.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusão

Publicado Sentença em 13/05/2024

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

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