Procedimento Comum Cível 0020720-50.2019.8.19.0023 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0020720-50.2019.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

23/10/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:38

Documento

13/10/2025, 12:37

Expedição de documento

27/08/2025, 14:50

Expedição de documento

08/08/2025, 15:09

Conclusão

26/05/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:37

Juntada de petição

05/02/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 187 ss: A citação se trata do principal ato processual, sendo inadmissível qualquer dúvida quanto à sua higidez, uma vez que eventual irregularidade acarreta a nulidade de todo o processo, a sua validade, na forma eletrônica está condicionada ao efetivo comparecimento do réu em juízo ou comprovação de elementos indutivos da autenticidade de sua identidade, tais como tais como: a) o número do telefone; b) a confirmação escrita; c) foto do citando extraída do aplicativo, conforme já decidiu o Egrégio STJ (STJ, HC 641.877). /r/r/n/nAssim, pela verossimilhança nas alegações do réu (fl. 211), reputo nula a citação de fl. 128./r/r/n/nDiante do comparecimento espôntaneo que supre a necessidade de citação, conforme o art. 239, § 1º, do CPC, configurada está a angularização da relação processual com a contestação apresentada às fls.150 ss./r/r/n/nPara análise da gratuidade de justiça requerida, traga a parte ré, em 10 dias, as três últimas declarações de imposto de renda. Caso a parte seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo Consulta Restituição e Situação de Declaração IRPF/Resultado do Exercício de 2021, 2022 E 2023, de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão./r/r/n/nAo autor em réplica./r/r/n/nDefiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 125, II do CPC. Inclua-se na autuação do feito./r/r/n/nCite-se pela via postal o denuciado indicado à fl. 150,

28/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 13:30

Conclusão

13/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:08

Juntada de petição

17/05/2024, 15:43

Juntada de petição

26/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:36

Documentos

Documento

•06/06/2025, 12:31

Documento

•21/01/2025, 12:02

—

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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