Execução de Título Extrajudicial 0810305-81.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.035,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

CONDOMINIO QUINTAS DA GLORIA RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

FABRICIO DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA

OAB/RJ 165470·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ABREU BEZERRA

OAB/RJ 122772·CPF·Representa: Autor

POLLYANA REIGOTO LOPES DE ASEVEDO

OAB/RJ 244196·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/RJ 139175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:11

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 02:34

Expedição de Informações.

22/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/08/2025, 14:28

Expedição de Informações.

22/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:21

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:11

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 02:34

Expedição de Informações.

22/08/2025, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:21

Sentença

•15/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/08/2025, 14:28

Expedição de Informações.

22/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA FERNANDES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA GLORIA RESIDENCIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:20

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:28

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA FERNANDES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:32

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA GLORIA RESIDENCIAL em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA FERNANDES em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA FERNANDES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA GLORIA RESIDENCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA GLORIA RESIDENCIAL em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTAS DA GLORIA RESIDENCIAL EXECUTADO: FABRICIO DA SILVA FERNANDES D E C I S Ã O 1 - AUTOS N. 0810305-81.2024.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro aoexecutadoos benefícios dajustiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2- Pretende a parte executada no ID 153047206 o imediato desbloqueio da importância constrita no ID 164716182, sob o argumento de tratar de verba de natureza alimentar. Compulsando os autos, em cognição sumária, vislumbro a presença dos elementos necessários para a concessão da medida pleiteada. Como cediço, o art. 833, inciso IV do CPC/2015 estabelece a impenhorabilidade dos salários e proventos de forma absoluta. Sob esse prisma, extrai-se dos documentos de ID 163399348/163401437 que o executado se desincumbiu do ônus de demonstrar que o bloqueio de ID 164716182 ocorreu na conta em que recebe seu salário. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 153047206 para determinar o imediato desbloqueio da quantia constrita na conta do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. da titularidade do executado. Assim, neste ato, protocolei a ordem de desbloqueio do valor de R$ 466,29 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme documento anexo. 3- Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o ID 153044132, no prazo de 15 dias. Macaé,27 de janeiro de 2025

28/01/2025, 00:00

Expedição de Informações.

27/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:45

Expedição de Informações.

07/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:58

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:58

Expedição de Informações.

16/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2024, 19:36

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:17

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/09/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 16:24

Sentença

•15/07/2025, 17:28

Despacho

•07/04/2025, 18:11

Despacho

•07/04/2025, 18:11

Despacho

•21/02/2025, 12:15

Despacho

•21/02/2025, 12:15

Decisão

•27/01/2025, 16:36

Decisão

•13/12/2024, 17:36

Despacho

•01/10/2024, 17:17