Execução de Título Extrajudicial 0881978-21.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 138.603,25

Órgão julgador

Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 47ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S

CNPJ

Autor

MATERIAL DE CONSTRUCAO CHAMAH DA PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA RODRIGUES ANTUNES

CPF

Reu

FREDERICO RODRIGUES ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COUTO FEDERICE

OAB/RJ 201531·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 159450·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SARAIVA DA SILVA

OAB/RJ 183023·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MADUREIRA FONSECA

OAB/RJ 150177·CPF·Representa: Autor

MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA

OAB/RJ 201469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 02:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 13:56

Expedição de mandado - MADCENTMAND

17/04/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/04/2026, 14:13

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

16/04/2026, 14:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

28/10/2025, 15:20

Publicação - Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:04

Outras decisões

16/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 07:05

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 02:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 13:56

Expedição de mandado - MADCENTMAND

17/04/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 14:16

DECISÃO

•16/10/2025, 18:04

16/04/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/04/2026, 14:13

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

16/04/2026, 14:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

28/10/2025, 15:20

Publicação - Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:04

Outras decisões

16/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 07:05

Juntado(a) - Intimação

13/10/2025, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO MADUREIRA FONSECA em 24/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL COUTO FEDERICE em 24/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO VIANA DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:10

Publicação - Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:15

Juntado(a) - Juntada de decisão monocrática segundo grau

11/06/2025, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RODRIGUES ANTUNES em 05/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de redirecionamento mandado

24/04/2025, 13:04

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

23/04/2025, 00:40

Juntado(a) - Mandado

23/04/2025, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:25

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0881978-21.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO CHAMAH DA PIEDADE LTDA, LUCIA DE FATIMA RODRIGUES ANTUNES, FREDERICO RODRIGUES ANTUNES Não há que se falar em relação de consumo entre exequente e executado, já que a AgeRio é agência de fomento e não fornecedor de serviço. Deste modo, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, devendo ser observado o foro de eleição. A exceção de pré-executividade é objeto processual segundo o qual o executado deve manejá-la para tratar de matérias processuais, de ordem pública, que poderiam ser decididas de ofício pelo magistrado. No caso dos autos, o executado traz matéria de mérito, excesso de execução, as quais só podem ser observadas em sede de embargos à execução ou impugnação. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Dou o executado Frederico por citado, já que representante legal da MATERIAL DE CONSTRUCAO CHAMAH DA PIEDADE LTDA, como se observa na exceção de pré executividade, vindo aos autos espontaneamente. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a Sra. LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES ANTUNES, como requerido ao index n°149246405 Por fim, voltem concluso ao INIPO para realização do arresto requerido. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:37

Outras decisões

27/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

16/01/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

16/01/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2024, 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 06:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2024, 12:55

Publicação - Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 02:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 02:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:01

Outras decisões

08/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

07/08/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL COUTO FEDERICE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO VIANA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:36

Publicação - Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

28/06/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 14:43

Juntado(a) - Petição Inicial

27/06/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/06/2025, 17:13

DECISÃO

•27/01/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 06:55

DECISÃO

•08/08/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 13:27