Execução de Título Extrajudicial 0821384-11.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.573,33

Órgão julgador

26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

YCG INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO ALPEN DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:24

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 09:21

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:03

Outras Decisões

11/12/2025, 18:03

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:39

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:24

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:21

Decisão

•11/12/2025, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 09:21

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:03

Outras Decisões

11/12/2025, 18:03

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:39

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 19:00

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 19:26

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:01

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:01

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 22:45

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821384-11.2024.8.19.0205. EXEQUENTE: YCG INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO ALPEN DE ENSINO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada por microempresacom base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa(art 3º, da LC nº 123/2006). Deste modo, informe a parte autora o seguinte: 1) Data de sua constituição, data e número do registro como microempresa, 2) Número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. 3) Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com o que determina o art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006. 4) Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois anos anteriores; c) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos; d) comprovante atualizado de inscrição no CNPJ. Intime-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO ALPEN DE ENSINO LTDA em 24/10/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 15:16

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 15:16

Decisão

•14/10/2025, 19:00

Decisão

•01/09/2025, 19:26

Despacho

•14/07/2025, 20:01

Despacho

•03/07/2025, 16:03

Despacho

•12/05/2025, 08:01

Despacho

•15/03/2025, 22:45

Despacho

•27/01/2025, 16:39

Despacho

•19/07/2024, 20:48