Procedimento Comum Cível 0883408-08.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.127,47

Órgão julgador

Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 47ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANTONIA CARVALHO MELO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA BARROS DE MELO ALVES

OAB/RJ 81657·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RYFER

OAB/RJ 214268·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS GUILHERME HERINGER - EXCLUÍDA

09/04/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 15:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/01/2026, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RYFER em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA BARROS DE MELO ALVES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Publicação - Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:08

Todas as movimentações(78)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS GUILHERME HERINGER - EXCLUÍDA

Documentos

DECISÃO

•01/09/2025, 20:03

DECISÃO

•27/01/2025, 16:37

09/04/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 15:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/01/2026, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RYFER em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA BARROS DE MELO ALVES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Publicação - Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:36

Publicação - Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:03

Outras decisões

01/09/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 11:09

Juntado(a) - Intimação

28/08/2025, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0883408-08.2024.8.19.0001. AUTOR: ANTONIA CARVALHO MELO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que esta se confunde com o mérito da demanda, conforme a teoria da asserção, bem como a de ausência de interesse de agir, já que presente o binômio necessidade e adequação. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, verifica-se que o feito se encontra sem vícios ou irregularidades, motivo pelo qual declaro saneado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis. Fixo como ponto controvertido a correção ou não na medição de consumo de água feita pela ré, no imóvel objeto da demanda. A fim de verificar o real consumo de água, defiro a prova pericial de engenharia, nomeando para a realização da perícia o Dr. Marcos Heringer,cujoshonorários serão pagos pela autora. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e indicar honorários. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil. Intimem-se RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:37

Decisão de saneamento e de organização do processo

27/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO MELO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2024, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:47

Publicação - Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

15/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:24

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 12:42

DECISÃO

•26/08/2024, 12:42

DESPACHO

•02/07/2024, 16:34