Agravo em Recurso Especial 0026287-58.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE HUGO CELIDONIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

TRISTANA CRIVELARO SOUTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de JOSE HUGO CELIDONIO

15/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2025 e término em 27/11/2025, para JOSE HUGO CELIDONIO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/11/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/11/2025

18/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504364695. Publicação prevista para 18/11/2025)

14/11/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/11/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:30

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•05/11/2025, 15:09

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•05/11/2025, 15:08

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•05/11/2025, 15:08

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•05/11/2025, 15:08

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•05/11/2025, 15:08

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•05/11/2025, 15:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:08

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•05/11/2025, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 15:08

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•05/11/2025, 15:08

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•05/11/2025, 15:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:30

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•05/11/2025, 15:09

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:08

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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