Cumprimento de sentença 0807564-35.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.110,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Partes do Processo

LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

OTICA CENTRAL DOS OLHOS

Terceiro

VITOR CORREIA DA SILVA

Terceiro

ISABELE DA SILVA BRASIL 16919519780

CNPJ

Reu

VITOR CORREIA DA SILVA 14620614785

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO

OAB/RJ 184150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

OTICA CENTRAL DOS OLHOS

Terceiro

VITOR CORREIA DA SILVA

Terceiro

ISABELE DA SILVA BRASIL 16919519780

CNPJ

Reu

VITOR CORREIA DA SILVA 14620614785

CNPJ

Reu

VITOR CORREIA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:07

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:58

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:58

Despacho

•25/03/2026, 15:58

22/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:07

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:58

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de VITOR CORREIA DA SILVA 14620614785 em 07/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 17:50

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:16

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:05

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de VITOR CORREIA DA SILVA 14620614785 em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:23

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 07:01

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 00:29

Publicado Despacho em 16/05/2025.

18/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:41

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:00

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:25

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807564-35.2023.8.19.0212. EXEQUENTE: LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: VITOR CORREIA DA SILVA 14620614785 Diante da certidão do OJA em id152602568, diga a parte autora como pretende a intimação do réu, considerando a necessária intimação pessoal do Executado, ainda que revel, a fim de prosseguir a execução, com o respectivo ato de constrição, sem vício de nulidade. NITERÓI, 27 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 14:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/09/2024, 14:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:43

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 13:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/05/2024, 08:01

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 00:54

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2024, 00:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 00:54

Recebidos os autos

29/05/2024, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO

28/05/2024, 10:59

Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

28/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:08

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 11:10

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:13

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:16

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 17:46

Juntada de Ata da Audiência

20/02/2024, 17:46

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

20/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2023, 11:24

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:18

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:15

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

12/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:03

Conclusos ao Juiz

08/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:23

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

30/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:07

Juntada de Ata da Audiência

30/11/2023, 12:07

Audiência Conciliação redesignada para 01/02/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

30/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2023, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:23

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

30/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:27

Conclusos ao Juiz

27/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:07

Conclusos ao Juiz

23/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:04

Conclusos ao Juiz

18/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de LUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:58

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 11:09

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

09/09/2023, 11:09

Despacho

•07/10/2025, 17:16

Despacho

•07/10/2025, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 22:21

Despacho

•01/09/2025, 18:05

Despacho

•01/09/2025, 18:05

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Despacho

•27/03/2025, 17:31

Despacho

•27/01/2025, 16:48

Despacho

•30/08/2024, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 13:32

Sentença

•29/05/2024, 08:01

Projeto de Sentença

•29/05/2024, 00:54

Despacho

•27/05/2024, 10:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/03/2026, 15:58

Despacho

•25/03/2026, 15:58

Despacho

•07/10/2025, 17:16

Despacho

•07/10/2025, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 22:21

Despacho

•01/09/2025, 18:05

Despacho

•01/09/2025, 18:05

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Despacho

•27/03/2025, 17:31

Despacho

•27/01/2025, 16:48

Despacho

•30/08/2024, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 13:32

Sentença

•29/05/2024, 08:01

Projeto de Sentença

•29/05/2024, 00:54

Despacho

•27/05/2024, 10:08

Despacho

•04/04/2024, 15:13

Despacho

•22/02/2024, 18:16

Despacho

•11/12/2023, 15:03

Despacho

•27/10/2023, 17:27

Despacho

•26/10/2023, 18:07

Despacho

•18/10/2023, 17:04

Despacho

•18/09/2023, 11:58