Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025
09/05/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025
07/05/2025, 17:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
07/05/2025, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
19/03/2025, 19:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/03/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232064/2025
19/03/2025, 19:06
Protocolizada Petição 232064/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025
19/03/2025, 18:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/03/2025, 09:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/03/2025, 09:13
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
06/03/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO