RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
Autor
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Terceiro
33971525
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
OAB/RJ 175882·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de guia de execução definitiva
13/05/2026, 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
16/03/2026, 16:54
Prestação de Serviços à Comunidade
13/03/2026, 17:04
Conclusos ao Juiz
13/03/2026, 11:38
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 18:52
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 13:22
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:22
Juntada de Petição de petição
08/11/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:36
Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025, 00:06
Juntada de Petição de ciência
07/06/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 18:03
Documentos
Decisão
•13/03/2026, 17:04
Despacho
•04/06/2025, 18:03
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 13:22
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:22
Juntada de Petição de petição
08/11/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:36
Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025, 00:06
Juntada de Petição de ciência
07/06/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 18:03
Conclusos ao Juiz
30/05/2025, 13:45
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 11:34
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 13:36
Audiência Admonitória cancelada para 18/03/2025 12:20 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
21/02/2025, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 00:16
Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025, 14:45
Conclusos para decisão
17/02/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
16/02/2025, 18:54
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 01:18
Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025, 01:18
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 17:15
Conclusos para despacho
07/02/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 14:34
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
07/02/2025, 14:32
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 14:28
Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 00:24
Audiência Admonitória designada para 18/03/2025 12:20 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
28/01/2025, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800661-13.2023.8.19.0073.
APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO Cumpra-se o v. acórdão.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Designo audiência admonitória para o dia 18/03/2025, às 12h20min. INCLUA-SE EM PAUTA. Dê-se ciência ao MP e à defesa. GUAPIMIRIM, 27 de janeiro de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
28/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 17:09
Conclusos para despacho
27/01/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 14:44
Recebidos os autos
16/12/2024, 16:30
Juntada de Petição de termo de autuação
16/12/2024, 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/09/2024, 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 00:10
Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 17:59
Conclusos ao Juiz
02/09/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 15:22
Juntada de Petição de apelação
02/08/2024, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 00:03
Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 14:31
Conclusos ao Juiz
16/07/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:38
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:44
Decorrido prazo de EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:08
Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 13:21
Conclusos ao Juiz
06/03/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:32
Decorrido prazo de EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 01:39
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:26
Juntada de Petição de diligência
26/02/2024, 14:26
Expedição de Mandado.
23/02/2024, 14:58
Juntada de carta
23/02/2024, 14:51
Juntada de carta
23/02/2024, 14:41
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 15:12
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 18:34
Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 18:58
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
06/02/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 17:00
Julgado procedente o pedido
06/02/2024, 17:00
Conclusos ao Juiz
31/01/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:16
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023, 00:26
Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 14:14
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 13:21
Conclusos ao Juiz
11/12/2023, 13:16
Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 16:22
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 12:37
Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:24
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:32
Mantida a prisão preventida
29/11/2023, 18:31
Conclusos ao Juiz
29/11/2023, 14:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:20
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 12:47
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 00:12
Expedição de Ofício.
11/10/2023, 15:57
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 15:38
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 17:51
Conclusos ao Juiz
10/10/2023, 11:53
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 00:34
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 15:33
Juntada de carta
29/09/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 13:23
Expedição de Ofício.
29/09/2023, 13:13
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 17:13
Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023, 00:52
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 14:03
Conclusos ao Juiz
20/09/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 17:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 11:52
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 14:37
Expedição de Ofício.
19/06/2023, 14:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 17:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
15/06/2023, 13:12
Juntada de Ata da Audiência
15/06/2023, 13:12
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 14:53
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 12:15
Decorrido prazo de EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:42
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 14:50
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 09:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 15:31
Expedição de Ofício.
15/05/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 17:36
Expedição de Ofício.
15/05/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 16:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 17:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
12/05/2023, 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023, 18:00
Decorrido prazo de EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:12
Conclusos ao Juiz
05/05/2023, 11:28
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 11:28
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 22:28
Expedição de Ofício.
04/05/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 14:18
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 13:55
Juntada de Petição de diligência
20/04/2023, 22:08
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 15:59
Expedição de Ofício.
11/04/2023, 11:09
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2023, 17:15
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 17:13
Recebida a denúncia contra EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO (FLAGRANTEADO)
05/04/2023, 19:19
Conclusos ao Juiz
05/04/2023, 17:26
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 21:09
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 12:36
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 17:01
Conclusos ao Juiz
16/03/2023, 13:27
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Guapimirim
16/03/2023, 13:13
Recebidos os autos
16/03/2023, 13:13
Expedição de Mandado de Prisão.
15/03/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 16:46
Juntada de Ata da Audiência
15/03/2023, 13:37
Audiência Custódia realizada para 15/03/2023 13:06 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
15/03/2023, 13:37
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/03/2023, 13:37
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 13:08
Juntada de petição
15/03/2023, 11:16
Audiência Custódia designada para 15/03/2023 13:06 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
14/03/2023, 19:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital