Procedimento Comum Cível 0800453-83.2022.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 674,60

Órgão julgador

2º Vara da Comarca de Miracema

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO SOARES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 131071·CPF·Representa: Réu

LUISA MAIA SILVA LIMA

OAB/RJ 198328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO SOARES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

6 CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL/RJ

Terceiro

834

ALCUNHA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:38

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:38

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 16:54

Despacho

•27/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800453-83.2022.8.19.0034. AUTOR: MARIA DO CARMO SOARES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a inércia da parte autora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para que informe, em 5 dias, se possui interesse na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC, sendo certo que o silêncio será entendido como anuência com a extinção do feito sem exame do mérito. MIRACEMA, 27 de janeiro de 2025. GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:42

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:03

Conclusos ao Juiz

16/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:54

Outras Decisões

25/10/2023, 16:29

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES FERREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 23:42

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES FERREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:48

Conclusos ao Juiz

15/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:05

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 13:33

Conclusos ao Juiz

18/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:54

Conclusos ao Juiz

11/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:08

Despacho

•15/08/2024, 14:42

Despacho

•17/02/2024, 17:24

Despacho

•17/01/2024, 17:03

Decisão

•25/10/2023, 16:29

Despacho

•23/06/2023, 18:48

Despacho

•23/02/2023, 15:05

Decisão

•27/01/2023, 11:34

Despacho

•21/07/2022, 17:54